Para garantir a proteção adequada das suas criações é essencial identificar o tipo de direito de propriedade intelectual mais adequado. Conheça as principais formas de proteção disponíveis:
As patentes protegem invenções e modelos de utilidade, garantindo ao titular o direito exclusivo de exploração comercial por um período determinado. Para ser concedida, a inovação deve ser nova, ter aplicação industrial e apresentar atividade inventiva.
O registro é feito no INPI, com validade de até 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade. Esse direito impede que outros fabriquem, usem, vendam ou importem a invenção sem autorização.
A marca é a identidade de produtos ou serviços no mercado. O registro no INPI garante exclusividade de uso e previne o uso indevido por terceiros. Existem diferentes tipos de marcas:
A proteção tem validade de 10 anos, renovável indefinidamente.
Softwares são protegidos como propriedade intelectual para garantir os direitos autorais sobre o código-fonte, impedindo cópias ou uso não autorizado.
O registro é realizado no INPI e assegura proteção legal e reconhecimento oficial da autoria, com validade de 50 anos a partir da criação ou publicação. Essa proteção permite ao titular a exploração comercial exclusiva do software.
O desenho industrial protege a estética e o design de produtos, conferindo exclusividade sobre formas ornamentais que diferenciem visualmente objetos no mercado, como embalagens, móveis e utensílios.
O registro, feito no INPI, possui validade inicial de 10 anos, prorrogável por até 25 anos. A proteção impede que terceiros usem, fabriquem ou comercializem o design sem autorização.
A proteção de cultivares garante ao melhorista o direito exclusivo de exploração comercial de novas variedades vegetais com características inovadoras, como resistência a pragas ou adaptação ao clima.
O registro, realizado no Ministério da Agricultura, concede exclusividade por 15 anos para cultivares comuns e 18 anos para árvores e videiras.
Obras literárias, artísticas e acadêmicas, como livros, músicas, fotografias, artigos e produções audiovisuais, são protegidas automaticamente pela legislação de direitos autorais.
O autor detém o direito exclusivo de reprodução, distribuição e adaptação da obra. A proteção dura toda a vida do autor mais 70 anos após o seu falecimento.
Protege o mapeamento tridimensional das camadas internas de circuitos integrados (chips).
O registro no INPI garante exclusividade na exploração econômica e impede a reprodução ou comercialização sem autorização. A proteção é válida por 10 anos, contados a partir do depósito.
Acesse a página de serviços, baixe e preencha o formulário específico conforme sua necessidade: patente, marca, software ou outro tipo de proteção.
Após o preenchimento, envie a documentação necessária para análise da equipe da Unioeste INOVA, pelo e-mail: inova.prop.intelectual@unioeste.br
Nossa equipe realizará a análise técnica e jurídica do pedido e orientará sobre os próximos passos. Caso necessário, poderão ser solicitados ajustes antes do depósito oficial.
Com a documentação aprovada, a Unioeste INOVA realizará o depósito do pedido junto ao órgão competente (INPI ou outro) e fará o acompanhamento completo do processo, notificando o(s) inventor(es) sobre prazos e exigências.
A busca de anterioridade é uma etapa fundamental para garantir a originalidade de uma invenção, marca ou criação antes de solicitar sua proteção formal. Esse processo permite verificar se a tecnologia, marca ou software já foi registrada ou publicada, evitando conflitos legais, custos desnecessários e possíveis indeferimentos. Antes de solicitar uma patente, registrar uma marca ou proteger qualquer ativo de propriedade intelectual, é imprescindível realizar a busca de anterioridade.
Buscar em bases de patentes é uma etapa estratégica para identificar soluções disponíveis, evitar conflitos de propriedade intelectual e acompanhar as principais tendências tecnológicas na sua área do conhecimento. Confira algumas bases de dados recomendadas para busca de patentes:
Para mais detalhes sobre as diretrizes que regulamentam a Propriedade Intelectual na Unioeste, acesse a seção de Leis e Regulamentos na página Sobre.
